Ementa: Cria novos Corredores Comerciais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.874/1995 06/07/1995Alteração
Lei Ordinária5.161/1996 28/06/1996Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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