Ementa: Suprime o alargamento para 25,00 metros da Rua Aparecida, nos termos do parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 1.438, de 21 de Novembro de 1.966.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.438/1966 21/11/1966Alteração
Lei Ordinária1.541/1968 23/12/1968Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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