Ementa: Dispõe sobre alterações no artigo 21 da Lei nº 1.541, de 23 de dezembro de 1968. (Código de Zoneamento)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.541/1968 23/12/1968Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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