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  Lei Ordinária 1.602/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradís, passeios e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.541/1968 23/12/1968Menção
Lei Ordinária26/1948 22/03/1948Revogação
Lei Ordinária721/1960 23/05/1960Revogação
Lei Ordinária1.442/1966 12/12/1966Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.263/2016 15/02/2016Alteração
Lei Ordinária11.075/2015 06/04/2015Alteração
Lei Ordinária10.672/2013 16/12/2013Alteração
Lei Ordinária9.312/2010 14/09/2010Alteração
Lei Ordinária8.757/2009 25/05/2009Alteração
Lei Ordinária8.609/2008 28/10/2008Alteração
Lei Ordinária8.573/2008 15/09/2008Alteração
Lei Ordinária8.541/2008 21/07/2008Alteração
Lei Ordinária8.312/2007 06/12/2007Alteração
Lei Ordinária7.630/2005 21/12/2005Alteração
Lei Ordinária6.508/2001 11/12/2001Alteração
Lei Ordinária6.359/2001 19/02/2001Alteração
Lei Ordinária6.221/2000 29/08/2000Alteração
Lei Ordinária5.923/1999 14/06/1999Alteração
Lei Ordinária5.153/1996 26/06/1996Alteração
Lei Ordinária2.645/1988 13/04/1988Alteração
Lei Ordinária2.479/1986 23/05/1986Alteração
Lei Ordinária2.382/1985 27/05/1985Alteração
Lei Ordinária1.917/1977 14/09/1977Alteração
Lei Ordinária1.905/1977 31/05/1977Alteração
Lei Ordinária1.785/1974 28/06/1974Alteração
Lei Ordinária8.434/2008 22/04/2008Menção
Lei Ordinária2.202/1983 21/06/1983Menção
Lei Ordinária2.005/1979 04/04/1979Menção

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