LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Sorocaba

Lei Ordinária 8.434/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Determina padrão de acessibilidade às calçadas e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/04/2008

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 381/2006

Nº do Processo:

Ano do Processo:

Autoria

Tânia Baccelli

Temas

Código de Obras - Lei Ordinária
Pessoas com Deficiências - Lei Ordinária
Código de Posturas - Lei Ordinária

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.602/1970	29/06/1970	Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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