Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.202/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.821, de 13 de setembro de 1988 e dá outras providências. (Proibe a construção de edifícios multifamiliares)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.821/1988 13/09/1988Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.594/1994 02/09/1994Menção

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.