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  Lei Ordinária 3.190/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre criação da Zona Comercial 4 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.541/1968 23/12/1968Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.680/1998 26/05/1998Menção
Lei Ordinária3.287/1990 18/05/1990Revogação

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