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  Lei Ordinária 5.680/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração dos requisitos da Z.C.4, criados pelo Art. 1º da Lei nº 3.190, de 07 de dezembro de 1989. (Dispõe sobre criação da Zona Comercial 4)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/1998

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Lei Ordinária3.190/1989 07/12/1989Menção
Lei Ordinária4.874/1995 06/07/1995Menção

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