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  Lei Ordinária 2.102/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 18 da Lei nº 2.042, de 29 de outubro de 1.979 e dá outra providência. (arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/1981

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.042/1979 29/10/1979Alteração
Lei Ordinária1.541/1968 23/12/1968Menção

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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