Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:37 Realizada em: 24/06/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 486 /2025
Nº Processo: 8369/2025
Data: 12/06/2025 13:20:38
Autor: Caio Oliveira
Declara de Utilidade Pública à “ONG Vivendo Esporte”, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 487 /2025
Nº Processo: 8379/2025
Data: 13/06/2025 07:52:01
Autor: Rogério Marques
Dispõe sobre a vedação da aplicação de penalidades ao munícipe por mato alto ou falta de manutenção em imóveis integrantes da mesma região de áreas públicas que estejam sem manutenção por parte do Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 489 /2025
Nº Processo: 8381/2025
Data: 13/06/2025 07:58:10
Autor: Ítalo Moreira
Dispõe sobre a denominação do “Parque Rotariano Roberto Roberti” no Jardim São Guilherme e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 490 /2025
Nº Processo: 8382/2025
Data: 13/06/2025 07:59:04
Autor: Ítalo Moreira
Institui, no âmbito do município de Sorocaba, a “Lei Rodrigo Fusco Calvilho”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de desfibriladores em ambulâncias, unidades de saúde, locais públicos e eventos, visando à prevenção de mortes evitáveis por parada cardiorrespiratória.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 491 /2025
Nº Processo: 8383/2025
Data: 13/06/2025 07:59:40
Autor: Ítalo Moreira
Institui o Programa “ISSQN Ativo – Marcelo Kairis” de Incentivo Fiscal ao Esporte no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 492 /2025
Nº Processo: 8411/2025
Data: 13/06/2025 10:17:29
Autor: Caio Oliveira
Institui o “Espaço Recreativo Central” como Patrimônio Cultural Material da Cidade de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei Ordinária N° 493 /2025
Nº Processo: 8440/2025
Data: 16/06/2025 10:44:11
Autor: Roberto Freitas
Declara de Utilidade Pública o Rotary Club Manchester e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei Ordinária N° 494 /2025
Nº Processo: 8441/2025
Data: 16/06/2025 10:48:14
Autor: Ítalo Moreira
Institui um programa para a implantação, mediante parceria público privada, de estacionamentos subterrâneos em áreas públicas do Município de Sorocaba, e estabelece outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Lei Ordinária N° 495 /2025
Nº Processo: 8527/2025
Data: 16/06/2025 15:15:31
Autor: Roberto Freitas
Insere no calendário oficial de eventos do Município de Sorocaba o “Dia Municipal do Teste do Pezinho", a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Lei Ordinária N° 496 /2025
Nº Processo: 8531/2025
Data: 16/06/2025 15:21:37
Autor: Henri Arida
Dispõe sobre a divulgação obrigatória da execução das emendas parlamentares impositivas no Portal da do Município de Sorocaba, no Diário Oficial do Município e no painel do Plenário da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 11  Projeto de Lei Ordinária N° 497 /2025
Nº Processo: 8532/2025
Data: 16/06/2025 15:25:51
Autor: Rodolfo Ganem
Institui a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade e do Empreendedorismo da Pessoa da pessoa Idosa e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 12  Projeto de Lei Ordinária N° 498 /2025
Nº Processo: 8537/2025
Data: 17/06/2025 07:53:26
Autor: Ítalo Moreira
Institui o Programa Municipal de Diagnóstico Precoce da Doença Arterial Periférica (DAP) por meio do teste automático do Índice Tornozelo-Braquial (ITB) nas unidades públicas de saúde do Município de Sorocaba-SP e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 13  Projeto de Lei Ordinária N° 499 /2025
Nº Processo: 8546/2025
Data: 17/06/2025 10:59:51
Autor: Ítalo Moreira
Institui o Programa “Autoexame 360º” e a Semana Municipal de Prevenção Multicâncer no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 14  Projeto de Lei Ordinária N° 500 /2025
Nº Processo: 8547/2025
Data: 17/06/2025 11:02:47
Autor: Ítalo Moreira
Cria o Banco Municipal de Informações Restritas sobre Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes no Município de Sorocaba e estabelece regras para sua gestão e acesso.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 15  Projeto de Lei Ordinária N° 501 /2025
Nº Processo: 8552/2025
Data: 17/06/2025 12:56:59
Autor: Henri Arida
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 16  Projeto de Lei Ordinária N° 502 /2025
Nº Processo: 8630/2025
Data: 18/06/2025 13:29:42
Autor: Alexandre da Horta
Dispõe sobre a criação do Selo "Amigo dos Animais" a ser concedido a empresas, associações e fundações que se destaquem no fomento de projetos e iniciativas de bem-estar, proteção, cuidado e bons tratos aos animais, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 17  Projeto de Lei Ordinária N° 503 /2025
Nº Processo: 8717/2025
Data: 23/06/2025 15:02:40
Autor: Ítalo Moreira
Altera a Lei Municipal nº 11.169/2015 para estabelecer prazos obrigatórios de remoção da leucena (Leucaena leucocephala) em áreas públicas, criar incentivos fiscais para substituição em propriedades privadas e instituir sanções por descumprimento, reforçando a política de combate a espécies exóticas invasoras no município de Sorocaba.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 18  Projeto de Lei Ordinária N° 504 /2025
Nº Processo: 8718/2025
Data: 23/06/2025 15:04:33
Autor: Raul Marcelo
Institui no Município de Sorocaba a "Semana Charles Darwin", a ser comemorada anualmente entre os dias 22 e 29 de novembro, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 19  Projeto de Lei Ordinária N° 505 /2025
Nº Processo: 8723/2025
Data: 23/06/2025 15:10:55
Autor: Cristiano Passos
Proíbe a prática de balonismo no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 20  Projeto de Resolução N° 21 /2025
Nº Processo: 8716/2025
Data: 23/06/2025 15:01:15
Autor: Raul Marcelo
Institui o Diploma “Osvaldo Noce”, destinado a homenagear professores (as) de biologia ou biólogos (as) que tenham desenvolvido trabalhos relevantes para a sociedade sorocabana.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 21  Projeto de Decreto Legislativo N° 90 /2025
Nº Processo: 8545/2025
Data: 17/06/2025 10:58:04
Autor: Rogério Marques
Dispõe sobre a concessão da Medalha Rui Barbosa, ao Ilustríssimo Dr. Wiliam Ghiraldi Cardoso de Oliveira.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 22  Projeto de Decreto Legislativo N° 91 /2025
Nº Processo: 8612/2025
Data: 18/06/2025 08:54:55
Autor: Dylan Dantas
Dispõe sobre a concessão de Medalha “Dr. Enéas Carneiro do Mérito Estudantil” a Raphael Emanuel Lourenço de Carvalho.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 23  Projeto de Decreto Legislativo N° 92 /2025
Nº Processo: 8702/2025
Data: 23/06/2025 13:57:43
Autor: Ítalo Moreira
Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Junior” (Campineiro) ao Senhor Waldir de Mello Fernandes.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 24  Projeto de Decreto Legislativo N° 93 /2025
Nº Processo: 8703/2025
Data: 23/06/2025 14:11:14
Autor: Ítalo Moreira
Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Junior” (Campineiro) ao Senhor Pedro Roberto Pereira de Souza.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 25  Projeto de Decreto Legislativo N° 94 /2025
Nº Processo: 8714/2025
Data: 23/06/2025 14:57:47
Autor: Dylan Dantas
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “Camila Delcaro”.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 26  Projeto de Decreto Legislativo N° 95 /2025
Nº Processo: 8715/2025
Data: 23/06/2025 14:59:53
Autor: João Donizeti
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Sorocabana à Ilustríssima “MADRE PRIORESA IRENE”.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 27  Moção N° 40 /2025
Nº Processo: 8701/2025
Data: 23/06/2025 13:44:11
Autor: Izídio de Brito
Moção de Congratulações e Aplausos pelos 21 anos da Lei 10.886/2004, de autoria da então Deputada Federal Iara Bernardi.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Deliberada para o Jurídico
Complemento:
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