Data de apresentação 13/06/2025 07:59:04
 N° Processo 8382/2025
 N° Protocolo 9002/2025
 ID 309049
 Ementa

Institui, no âmbito do município de Sorocaba, a “Lei Rodrigo Fusco Calvilho”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de desfibriladores em ambulâncias, unidades de saúde, locais públicos e eventos, visando à prevenção de mortes evitáveis por parada cardiorrespiratória.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/06/2025 21:32:17PS 1/2025 - Projeto Substitutivo
Ítalo Moreira

Anexos da Tramitação