Data de apresentação 23/06/2025 15:02:40
 N° Processo 8717/2025
 N° Protocolo 9384/2025
 ID 309358
 Ementa

Altera a Lei Municipal nº 11.169/2015 para estabelecer prazos obrigatórios de remoção da leucena (Leucaena leucocephala) em áreas públicas, criar incentivos fiscais para substituição em propriedades privadas e instituir sanções por descumprimento, reforçando a política de combate a espécies exóticas invasoras no município de Sorocaba.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Apensado

  Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).

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jun
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação