PROCESSO - 8717/2025
Projeto de Lei Ordinária - 503/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 503/2025 23/06/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/06/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/06/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2025
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2025
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 503/2025 07/07/2025
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2025
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 503/2025 12/08/2025

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 7922/2025 PLO - 438/2025

PROCESSO - 8717/2025
Projeto de Lei Ordinária - 503/2025

ASSINATURAS (1)

Ítalo Gabriel Moreira
Assinado eletronicamente em: 20/06/2025 16:26:13