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  Lei Ordinária 12.473/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 490/2021
Nº do Processo:   216208
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.800/1991 02/12/1991Alteração
Lei Ordinária3.801/1991 02/12/1991Alteração
Lei Ordinária4.519/1994 13/04/1994Alteração
Lei Ordinária7.370/2005 02/05/2005Alteração
Lei Ordinária8.503/2008 16/06/2008Alteração
Lei Ordinária10.589/2013 03/10/2013Alteração
Lei Ordinária2.588/1987 11/09/1987Menção
Lei Ordinária12.317/2021 28/06/2021Menção
Lei Ordinária11.488/2017 19/01/2017Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.991/2024 08/04/2024Alteração
Lei Ordinária12.952/2023 27/12/2023Alteração
Lei Ordinária12.867/2023 07/08/2023Alteração
Lei Ordinária12.746/2023 28/03/2023Alteração
Lei Ordinária12.738/2023 22/03/2023Alteração
Lei Ordinária12.531/2022 04/04/2022Alteração
Lei Ordinária12.526/2022 29/03/2022Alteração
Lei Ordinária12.857/2023 26/07/2023Menção
Lei Ordinária12.739/2023 27/03/2023Menção

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