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  Lei Ordinária 12.991/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 97/2024
Nº do Processo:   4705
Ano do Processo:   2024

Anexos

Descrição:
Anexo I
Anexo II
Anexo III

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.473/2021 23/12/2021Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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