Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba; altera os requisitos para exercício dos cargos de Auditor-Geral do Município, Controlador-Geral do Município e Corregedor-Geral do Município, e cria a Secretaria de Gabinete Central e o cargo de Secretário do Gabinete Central, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 97/2022
Nº do Processo:   219235
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.473/2021 23/12/2021Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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