PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 97/2022

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Data de apresentação 21/03/2022 00:00:00

N° Processo 219235/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 244682

Ementa

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba; altera os requisitos para exercício dos cargos de Auditor-Geral do Município, Controlador-Geral do Município e Corregedor-Geral do Município, e cria a Secretaria de Gabinete Central e o cargo de Secretário do Gabinete Central, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12526/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{988 Dia(s), 15 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.526, de 29 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 29/2022 pelo ofício nº 85/2022. (Data de fim de prazo: 12/04/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1253/2022 - Autógrafo nº 29/2022

Recebimento: 22/03/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 08/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1247/2022 - Redação Final

Recebimento: 22/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 07/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1246/2022 - Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.

Recebimento: 22/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres no PL e na Emenda / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1244/2022 - Pareceres ao PL e Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1245/2022 - Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.

Recebimento: 22/03/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 05/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: