Ano: 2016 Temas: Leis Publicadas pela Câmara - Lei Ordinária,  
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Lei Ordinária n° 11.463/2016
INSTITUI OBRIGAÇÃO DE VISTORIA PERIÓDICA DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Engenheiro Martinez
Lei Ordinária n° 11.462/2016
DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO AUTOMÁTICA PARA GUARDA CIVIL DE 1ª CLASSE DOS GUARDAS CIVIS DE 2ª CLASSE ORIGINÁRIO DO CONCURSO DE INGRESSO DO ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2016 Situação: Inconstitucional
Autor(es) da Norma: Pr. Luís Santos
Lei Ordinária n° 11.461/2016
DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Engenheiro Martinez
Lei Ordinária n° 11.456/2016
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 337, DE 22 DE SETEMBRO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE CONSTRUÇÕES NA RUA DA PENHA)
Data: 06/12/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fernando Dini
Lei Ordinária n° 11.452/2016
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO.
Data: 21/11/2016 Situação: Inconstitucional
Autor(es) da Norma: Francisco Carlos Silveira Leite
Lei Ordinária n° 11.449/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DO “BANHEIRO FAMÍLIA” EM SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, GALERIAS, CLUBES, AEROPORTOS, PARQUES, CINEMAS, ESTÁDIOS, TEATROS E LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Data: 07/11/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fernando Dini
Lei Ordinária n° 11.448/2016
ACRESCENTA O § 6º AO ART. 85 DA LEI Nº 3.800, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/11/2016 Situação: Inconstitucional
Autor(es) da Norma: Marinho Marte
Lei Ordinária n° 11.445/2016
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.935, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A MULHER E ATENDIDA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE NOSSA CIDADE, E A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/10/2016 Situação: Inconstitucional
Autor(es) da Norma: Francisco Carlos Silveira Leite
Lei Ordinária n° 11.444/2016
DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE DE SUPRESSÃO AS ÁRVORES LOCALIZADAS NAS MARGENS DA RUA JOÃO MARIA DE CAMARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/10/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Engenheiro Martinez
Lei Ordinária n° 11.437/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 11.267, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/10/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Silvano Júnior
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