PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 93/2015

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Data de apresentação 12/05/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 45095

Ementa

Dispõe sobre promoção automática para Guarda Civil de 1ª Classe dos Guardas Civis de 2ª Classe originário do concurso de ingresso do ano de 1991 e dá outras providências.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11462/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3309 Dia(s), 17 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2017 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2258121-47.2016.8.26.0000
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2016 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2258121-47.2016.8.26.0000
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.462, de 13 de dezembro de 2016. Publicado no DOM em 16 de dezembro de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2016 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/12/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 70/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 80/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1272/2016 - Votação ao Veto

Recebimento: 09/11/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 70/2016 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1022/2016 - Veto Total nº 70/2016

Recebimento: 26/10/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 26/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 199/2016 pelo Ofício nº 816/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/10/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 69/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 13/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 66/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 65/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 29/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1021/2016 - Par. Com. Emenda 01

Recebimento: 29/09/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça no PL e na Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 62/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/09/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1020/2016 - Par. Just. Emenda 01

Recebimento: 20/09/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 59/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1018/2016 - Emenda 01

Recebimento: 09/09/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 14/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1019/2016 - Par. Just. PL

Recebimento: 14/05/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1157/2015 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 14/05/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: