PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 199/2016

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Data de apresentação 08/08/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 24537

Ementa

Dispõe sobre a revogação do art. 8º da Lei nº 11.267, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a legalização de construções irregulares e dá outras providências.

Autoria

Antônio Carlos Silvano;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11437/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2886 Dia(s), 14 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 18 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.437, de 18 de outubro de 2016. Publicada no DOM em 20 de outubro de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2016 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 60/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 66/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 662/2016 - Votação ao Veto Total

Recebimento: 29/09/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Total nº 60/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 664/2016 - Veto Total nº 60/2016

Recebimento: 09/09/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 09/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 172/2016 pelo Ofício nº 701/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/09/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.O. 56/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 666/2016 - Votação ao Sub 01 - 2ª Disc

Recebimento: 06/09/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 55/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 665/2016 - Votação ao Sub 01 - 1ª Disc

Recebimento: 31/08/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 01
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 663/2016 - Substitutivo nº 01

Recebimento: 09/08/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: