| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Lei Ordinária |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 479 dias, 16 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2017 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/05/2017 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2235250-23.2016.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2016 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/11/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2235250-23.2016.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2016 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/11/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.448, de 1 de novembro de 2016. Publicado no DOM em 04 de novembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/10/2016 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/10/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2016 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 15/09/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 177/2016 pelo Ofício nº 714/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 57/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/06/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 35/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 09/06/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/05/2016 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos) |
Setor:Apoio às Comissões |
| Envio: 31/05/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/05/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 31/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2016 00:00:00 |
Fase: Realizar Oitiva |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 11/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2016 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2015 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/12/2015 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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