PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 101/2015

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 18/05/2015 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2015

ID 33845

Ementa

Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo.

Autoria

Francisco Carlos Silveira Leite;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 11452/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 664 dias, 23 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2018 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Declara Inconstitucional pela ADIN nº 2084814-81.2018.8.26.0000
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2018 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2084814-81.2018.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicado no Átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.452, de 21 de novembro de 2016. Publicada no DOM em 25.11.2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2016 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/11/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 66/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 74/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 773/2016 - Votação ao Veto

Recebimento: 20/10/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 66/2016 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1461/2016 - Veto Total nº 66/2016

Recebimento: 03/10/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 03/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 188/2016 pelo Ofício nº 760/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 62/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 61/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 57/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2016 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 771/2016 - SEG-OF- 422/2016

Recebimento: 04/08/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 46/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 772/2016 - Par. Just. PL

Recebimento: 19/05/2015 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 948/2015 - Par. Jur. PL

Recebimento: 19/05/2015 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2015 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: