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  Lei Ordinária 6.343/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alterações na legislação municipal e dá outras providências. (ITBI, taxa remoção de lixo, Planta Genérica)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 250/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.188/1989 07/12/1989Alteração
Lei Ordinária3.439/1990 30/11/1990Alteração
Lei Ordinária3.444/1990 03/12/1990Alteração
Lei Ordinária4.994/1995 13/11/1995Alteração
Lei Ordinária5.533/1997 21/11/1997Alteração
Lei Ordinária5.736/1998 10/08/1998Alteração
Lei Ordinária3.444/1990 03/12/1990Menção
Lei Ordinária3.180/1989 05/12/1989Revogação
Lei Ordinária3.258/1990 10/04/1990Revogação
Lei Ordinária4.634/1994 20/10/1994Revogação
Lei Ordinária5.276/1996 27/11/1996Revogação
Lei Ordinária5.950/1999 05/07/1999Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.392/2008 11/03/2008Alteração
Lei Ordinária8.328/2007 17/12/2007Alteração
Lei Ordinária12.891/2023 28/09/2023Menção
Lei Ordinária12.797/2023 09/05/2023Menção
Lei Ordinária12.400/2021 21/10/2021Menção
Lei Ordinária12.221/2020 31/08/2020Menção
Lei Ordinária11.591/2017 29/09/2017Menção
Lei Ordinária11.009/2014 01/12/2014Menção
Lei Ordinária6.870/2003 12/08/2003Menção
Lei Ordinária6.746/2002 19/11/2002Menção

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