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  Lei Ordinária 8.328/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do Art. 4º, da Lei nº 5.736, de 10 de agosto de 1998, que teve a redação dada pelo Art. 2º, da Lei nº 6.343, de 05 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 287/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.736/1998 10/08/1998Alteração
Lei Ordinária6.343/2000 05/12/2000Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.392/2008 11/03/2008Revogação

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