Projeto de Lei Ordinária 287/2007

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/11/2007 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2007
 ID 184898
 Ementa

Altera a redação do artigo 4º, da Lei nº 5.736, de 10 de agosto de 1998, que teve a redação dada pelo artigo 2º, da Lei nº 6.343, de 05 de dezembro de 2000 e dá outras providências. (Incentivo a projetos culturais - LINC).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8328/2007

  Histórico da Tramitação 6043 Dia(s), 3 horas, 28 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação