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  Lei Ordinária 3.258/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidades que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.247/1983 06/12/1983Revogação
Lei Ordinária2.380/1985 27/05/1985Revogação
Lei Ordinária2.594/1987 06/10/1987Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.950/1999 05/07/1999Alteração
Lei Ordinária4.339/1993 31/08/1993Alteração
Lei Ordinária6.343/2000 05/12/2000Revogação

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