Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.939/1977 13/12/1977Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.594/1987 06/10/1987Alteração
Lei Ordinária2.380/1985 27/05/1985Alteração
Lei Ordinária3.258/1990 10/04/1990Revogação

Sobre

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