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  Lei Ordinária 10.060/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 511/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.212/1993 28/04/1993Menção
Lei Ordinária5.847/1999 09/03/1999Menção
Lei Ordinária7.854/2006 16/08/2006Menção
Lei Ordinária8.270/2007 24/09/2007Menção
Lei Ordinária8.405/2008 24/03/2008Menção
Lei Ordinária8.641/2008 15/12/2008Menção
Lei Ordinária8.813/2009 15/07/2009Menção
Lei Ordinária8.856/2009 27/08/2009Menção
Lei Ordinária8.896/2009 08/09/2009Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.565/2022 17/05/2022Alteração
Lei Ordinária12.326/2021 26/07/2021Alteração
Lei Ordinária11.868/2019 15/02/2019Alteração
Lei Ordinária11.467/2016 15/12/2016Alteração
Lei Ordinária11.260/2016 08/01/2016Alteração
Lei Ordinária12.156/2019 16/12/2019Menção
Lei Ordinária11.735/2018 26/06/2018Menção
Lei Ordinária11.479/2016 27/12/2016Menção
Lei Ordinária11.477/2016 20/12/2016Menção
Lei Ordinária11.145/2015 15/07/2015Menção

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