| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 16 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/06/2012 00:00:00 |
Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/06/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Parcial nº 04/2012 aceito.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/06/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Parcial nº 04/2012 aceito na S.O. 33/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2012 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/05/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.060, de 3 de maio de 2012. Republicada em 6 de julho de 2012. Republicada em 17 de agosto de 2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2012 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/04/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 108/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 18/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2012 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
| Envio: 27/03/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23 e 25, em 2ª discussão na S.O. 15/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/03/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2012 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Arquivadas as Emendas nºs 18, 19, 20 e 24/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23 e 25, em 1ª discussão na S.O. 12/2012.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/03/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2012 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/03/2012 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª discussão na S.E. 69/2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2011 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/10/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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