Melhore sua busca

  Lei Ordinária 11.477/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas – PMMC, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 39/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.996/1999 27/09/1999Menção
Lei Ordinária10.060/2012 03/05/2012Menção
Lei Ordinária11.022/2014 16/12/2014Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.