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  Lei Ordinária 12.326/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do Município de Sorocaba/ SP, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 213/2021
Nº do Processo:   208260
Ano do Processo:   2021

Autoria

Vinícius Aith

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.354/2007 27/12/2007Alteração
Lei Ordinária10.060/2012 03/05/2012Alteração
Lei Ordinária9.017/2009 21/12/2009Revogação
Lei Ordinária9.097/2010 13/04/2010Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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