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  Lei Ordinária 8.354/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 230/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Helio Godoy

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.690/1988 29/06/1988Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.469/2021 13/12/2021Alteração
Lei Ordinária12.326/2021 26/07/2021Alteração
Lei Ordinária11.404/2016 25/08/2016Alteração
Lei Ordinária11.097/2015 08/05/2015Alteração
Lei Ordinária9.097/2010 13/04/2010Alteração
Lei Ordinária9.017/2009 21/12/2009Alteração
Lei Ordinária12.823/2023 13/06/2023Menção

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