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  Lei Ordinária 11.404/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera artigos da Lei nº 8.354, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 67/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.354/2007 27/12/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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