| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/07/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.326, de 26 de julho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/07/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 17, 37, 38, 39 e 47 (Votação Simbólica) , em 2ª Discussão na S.E. nº 34/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 18 a 47 / Exarados pareceres nas Emendas / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça às Emendas nºs 18 a 36 e 40 a 46 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 18 a 36 e 40 a 46 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 17, 37, 38, 39 e 47 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 33/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2245/2021 - Emendas nºs 18 a 47 com Pareceres
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| Recebimento: 02/07/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/07/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentada na S.E. 24/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2021 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 23/06/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 24/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 23/06/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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