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  Lei Ordinária 8.896/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 8.856, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/09/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 385/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.856/2009 27/08/2009Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.060/2012 03/05/2012Menção
Lei Ordinária10.571/2013 18/09/2013Revogação

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