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  Lei Ordinária 10.571/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.856, de 27 de agosto de 2009, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA, revoga expressamente a Lei nº 8.896, de 8 de setembro de 2009 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 295/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.856/2009 27/08/2009Alteração
Lei Ordinária8.896/2009 08/09/2009Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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