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  Lei Ordinária 8.856/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 367/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.150/2007 02/05/2007Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.734/2014 26/02/2014Alteração
Lei Ordinária10.571/2013 18/09/2013Alteração
Lei Ordinária8.896/2009 08/09/2009Alteração
Lei Ordinária11.260/2016 08/01/2016Menção
Lei Ordinária10.060/2012 03/05/2012Menção

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