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  Lei Ordinária 10.734/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 8.856, de 27 de agosto de 2009 e alterações subsequentes, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 34/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.856/2009 27/08/2009Alteração

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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