Data de apresentação 06/02/2014 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2014
 ID 18971
 Ementa

Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 8.856, de 27 de agosto de 2009 e alterações subsequentes, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências, e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10734/2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação