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  Lei Ordinária 11.260/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 236/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.060/2012 03/05/2012Alteração
Lei Ordinária8.856/2009 27/08/2009Menção
Lei Ordinária10.828/2014 20/05/2014Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.735/2018 26/06/2018Menção

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