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  Lei Ordinária 12.565/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do inciso IV e acrescenta § 4º ao art. 125 da Lei nº 10.060, de 3 de maio de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 475/2021
Nº do Processo:   215979
Ano do Processo:   2021

Autoria

Fernanda Garcia

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.060/2012 03/05/2012Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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