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  Lei Ordinária 4.458/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.537/1991 17/04/1991Revogação
Lei Ordinária3.787/1991 28/11/1991Revogação
Lei Ordinária4.294/1993 26/07/1993Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.936/2014 27/08/2014Alteração
Lei Ordinária10.465/2013 05/06/2013Alteração
Lei Ordinária9.912/2011 28/12/2011Alteração
Lei Ordinária9.475/2011 23/02/2011Alteração
Lei Ordinária8.436/2008 22/04/2008Alteração
Lei Ordinária7.725/2006 27/03/2006Alteração
Lei Ordinária4.539/1994 05/05/1994Alteração
Lei Ordinária10.730/2014 25/02/2014Menção
Lei Ordinária10.609/2013 23/10/2013Menção
Lei Ordinária10.608/2013 23/10/2013Menção
Lei Ordinária10.413/2013 13/03/2013Menção
Lei Ordinária10.412/2013 13/03/2013Menção
Lei Ordinária10.411/2013 13/03/2013Menção
Lei Ordinária9.900/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.899/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.898/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.897/2011 28/12/2011Menção
Lei Ordinária9.530/2011 06/04/2011Menção
Lei Ordinária9.187/2010 22/06/2010Menção
Lei Ordinária8.932/2009 30/09/2009Menção
Lei Ordinária8.872/2009 01/09/2009Menção
Lei Ordinária8.832/2009 04/08/2009Menção
Lei Ordinária8.780/2009 10/06/2009Menção
Lei Ordinária5.073/1996 15/03/1996Menção
Lei Ordinária10.995/2014 12/11/2014Revogação

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