Ementa: Dispõe sobre a complementação da concessão de auxílio mensal financeiro às entidades Associação Crianças de Belém, Centro Social São José e Associação Educacional Beneficente Vale da Benção, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 170/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.458/1993 06/12/1993Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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