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  Lei Ordinária 10.995/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio mensal às entidades beneficentes, assistenciais do município de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 315/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária444/1956 29/08/1956Menção
Lei Ordinária4.458/1993 06/12/1993Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.130/2015 17/06/2015Alteração
Lei Ordinária11.035/2014 22/12/2014Alteração
Lei Ordinária11.025/2014 18/12/2014Menção

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