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  Lei Ordinária 11.130/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 4º da Lei nº 10.995, de 12 de novembro de 2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio mensal às entidades beneficentes, assistenciais do município de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 75/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.995/2014 12/11/2014Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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