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  Lei Ordinária 11.035/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 439/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.995/2014 12/11/2014Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.078/2015 07/04/2015Alteração

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