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  Lei Ordinária 11.078/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 11.035, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 37/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.035/2014 22/12/2014Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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