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  Lei Ordinária 4.294/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio às entidades assistenciais que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/07/1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.458/1993 06/12/1993Revogação

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