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  Lei Ordinária 8.780/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre aumento do repasse mensal ao Instituto Humberto de Campos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 194/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.458/1993 06/12/1993Menção
Lei Ordinária8.637/2008 10/12/2008Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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