Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 238/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.995/2009 03/12/2009Menção
Lei Ordinária8.934/2009 30/09/2009Menção
Lei Ordinária8.933/2009 30/09/2009Menção
Lei Ordinária8.871/2009 01/09/2009Menção
Lei Ordinária8.845/2009 18/08/2009Menção
Lei Ordinária8.834/2009 04/08/2009Menção
Lei Ordinária8.780/2009 10/06/2009Menção

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